Informe Legislativo nº 01/2025

por RAILSON SOUZA — publicado 10/01/2025 15h55, última modificação 31/01/2025 12h42
Informe Legislativo nº 01/2025

 

A Câmara Municipal de Nova Mamoré informa que recebeu, para apreciação, os seguintes Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal:

PROJETO DE LEI Nº 195-GP/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

PROJETO DE LEI Nº 196-GP/2025 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação no orçamento vigente.

PROJETO DE LEI Nº 197-GP/2025 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

PROJETO DE LEI Nº 198-GP/2025 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação no orçamento vigente.

PROJETO DE LEI Nº 199-GP/2025 - Autoriza a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental da Linha 29-B – Projeto Sidney Girão do Município de Nova Mamoré-RO.

PROJETO DE LEI Nº 200-GP/2025 - Autoriza a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental da Linha 21-B – Projeto Sidney Girão do Município de Nova Mamoré-RO.

O Chefe do Poder Executivo solicitou urgência na tramitação dos referidos projetos. Diante disso, a Mesa Diretora da Câmara está analisando o pedido e, caso decida pela pertinência da urgência, convocará os vereadores para a realização de sessões extraordinárias.

As datas e horários das sessões extraordinárias, se confirmadas, serão divulgadas previamente para garantir ampla publicidade e transparência.

 

Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO
Ordem e Transparência

 
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