Informe Legislativo nº 02/2025

A Câmara Municipal de Nova Mamoré informa que na 3ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 17/02/2025 às 19:00h, no Plenário desta Casa de Leis, serão incluídos na Ordem do Dia os seguintes Projetos de Leis:

• PROJETO DE LEI Nº 215-GP/2025 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro. conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, e Lei 2.248- GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá outras providências”. Valor: R$ 5.021.329,91 (cinco milhões, vinte e um mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos) com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, Secretaria Municipal de Estradas e Logística - SEMEL e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP.

• PROJETO DE LEI Nº 219-GP/2025 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro. conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.248-GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá outras providências”. Valor: R$ 7.255.272,65  (Sete milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Eventos e Cultura e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SEMETEC.

• PROJETO DE LEI Nº 220-GP/2025 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.248-GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá outras providências”. Valor: R$ 6.249.899,77  (seis milhões, duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.

• PROJETO DE LEI Nº 221-GP/2025 - “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. Valor: R$ 530.000,00  (seis milhões, duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.

• PROJETO DE LEI Nº 222-GP/2025 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.248- GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá outras providências”. Valor: R$ 2.065.335,93 (dois milhões, sessenta e cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos), com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC.

• PROJETO DE LEI Nº 223-GP/2025 - “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. Valor: R$ 20.227.339,00 (vinte milhões, duzentos e vinte e sete mil, trezentos e trinta e nove reais), a ser destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP.

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