Informe Legislativo nº 03/2025

A Câmara Municipal de Nova Mamoré informa que haverá SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, no dia 03 de março de 2025, segunda-feira, às 9:00h, no Plenário desta Casa de Leis. Na ocasião, serão incluídos para aprovação os seguintes projetos de leis:

• PROJETO DE LEI Nº 225-GP/2025 - “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. Valor: R$ 69.899,95 (sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), para a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.

• PROJETO DE LEI Nº 226-GP/2025 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.248-GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá outras providências”. Valor: R$ 431.755,32  (quatrocentos e trinta e um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos), com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.

• PROJETO DE LEI Nº 227-GP/2025 - “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. Valor: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.

• PROJETO DE LEI Nº 228-GP/2025 - “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. Valor: R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), para cobrir despesas com rescisões trabalhistas.

• PROJETO DE LEI Nº 229-GP/2025 - “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. Valor: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.

• PROJETO DE LEI Nº 230-GP/2025 - “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. Valor: R$ 60.000,00  (sessenta mil reais), para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SEMDRU.

• PROJETO DE LEI Nº 231-GP/2025 - “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. Valor: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, cujo objeto é a Construção do Almoxarifado Central.

• PROJETO DE LEI Nº 233-GP/2025 - “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. Valor: R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, cujo objeto é a Construção da Câmara Municipal.

• PROJETO DE LEI Nº 234-GP/2025 - “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. Valor: R$ 260.199,80  (duzentos e sessenta mil, cento e noventa e nove reais e oitenta centavos), para a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEMAP.

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